A disputa entre as oposições pela prefeitura de Campo do Brito intensifica-se com a apresentação das alegações finais da coligação “Campo do Brito quer o novo com a força do povo”, que solicitou a impugnação da candidatura de Alexsandro Menezes da Rocha (Léo Rocha), no dia 17 de agosto. A coligação, encabeçada por Zominho e Bel de Pio, argumenta que a filiação partidária de Léo ao Partido dos Trabalhadores (PT) é nula devido à suspensão de seus direitos políticos.
Léo Rocha, que já foi prefeito, foi condenado em 2021 por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por três anos, até 16 de agosto de 2024. Mesmo assim, ele se filiou ao PT em 2 de abril de 2024, durante o período de suspensão, o que, segundo a coligação de Zominho, vai contra a lei eleitoral. A coligação cita a Lei 9.096/99 e a Resolução TSE 23.596/19, que dizem que filiações feitas durante a suspensão dos direitos políticos não têm validade.
A defesa de Léo Rocha argumentou anteriormente que a decisão de uma ação rescisória de outro réu envolvido no mesmo processo de improbidade administrativa poderia beneficiá-lo. No entanto, a coligação de Zominho rebateu nesta segunda-feira (02), destacando que essa decisão favoreceu apenas o réu Marcell Moade, atual prefeito, e que as situações de ambos são diferentes, não permitindo que Léo Rocha se beneficie.
Para a coligação de Zominho, a filiação de Léo é inválida, e sem uma filiação válida até 6 de abril de 2024, ele não pode participar das eleições de outubro. A defesa também cita precedentes jurídicos e jurisprudências do TSE que comprovariam a nulidade da filiação em casos semelhantes. Com isso, nas alegações finais, a coligação segue mantendo o pedido que a candidatura de Léo seja rejeitada.
A decisão segue nas mãos da Justiça Eleitoral, que deverá analisar as alegações e definir o futuro da candidatura de Alexsandro Menezes da Rocha, cuja validade está atrelada ao reconhecimento de sua filiação partidária.