O novo prefeito do município de Campo do Brito, agreste de Sergipe, decretou situação de emergência do município.
O decreto publicado na edição nº 355 do diário oficial do município, nessa quinta-feira, 12, permite que o município dispense o processo de licitação na realização de contratos. Com isso, a aquisição de bens e materiais necessários às atividades pode ser feitos de forma mais rápida. “Aguardar instauração de procedimento licitatório para realizar contratação de determinados serviços públicos e essenciais causará prejuízos ao interesse público, a continuidade e o próprio funcionamento da máquina administrativa” diz trecho do documento.
No decreto, a nova gestão diz ser inadiável a decretação de situação de emergência no município, tendo em vista a iminente paralisação de serviços públicos municipais, essenciais, consistentes nas ações do governo municipal. Alega também a falta de planejamento administrativo do antigo gestor ao não renovar, ou, ao menos, dar início ao procedimento licitatório para contratação/renovação de serviços públicos essenciais, visando à continuidade e bom funcionamento da administração. O documento também cita a falta de documentos sobre a regularidade e legalidade dos pagamentos realizados nos últimos dias de gestão e os diversos procedimentos como programações e agendamento de pagamentos para a atual gestão e débito da folha salarial do mês de dezembro da maioria dos servidores.
Determinação de análises e auditorias
Também na edição nº 355 há a publicação de portarias que determina auditorias no município.
A portaria 004/17 determina análise e auditoria nas cessões, concessões e contratos de bens e espaço público realizado nos últimos 6 meses pelo município. Essa auditoria ficará a cargo da Secretaria de Obras e a Procuradoria Geral do Município. Já a portaria 005/17 determina que a Secretaria de Administração e a Procuradoria Geral do Município realize análise e auditoria nos Conselhos Municipais do Município. Também ficará a cargo da Secretaria de Administração e a Procuradoria Geral do Município, através da portaria 006/17, realizar a análise e auditoria na folha de pagamento dos servidores.
O Portal i9Sergipe está disposição do ex-prefeito de Campo do Brito por meio do telefone (79) 99958-2185 e do email falecom@i9sergipe.com.br
