O Ministério Público Federal em Sergipe vai encaminhar recomendações aos 75 municípios sergipanos, que deixaram de cumprir com a transparência exigida para as contas públicas. As recomendações integram o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e que se concentra na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.
Na comparação com outros estados, Sergipe ficou na 21ª colocação, entre os 27 entes da federação analisados, com média 5,70. Já Aracaju, quando comparada com outras capitais, ficou na 23ª colocação de 27 listadas no ranking, com índice de 5,2. O município sergipano mais bem avaliado foi Rosário do Catete, com índice 6,1.
O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal. As recomendações serão expedidas de forma automatizada por um sistema, para que os gestores sanem as irregularidades no prazo de 120 dias e serão acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação. A avaliação foi realizada no período de 08 de agosto a 09 de outubro de 2015.
O procurador-chefe do MPF/SE e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da unidade, Heitor Soares, explica que o ranking é importante por ajudar a melhorar o acesso da população às informações sobre receitas e despesas de cada município, e viabilizar maior fiscalização e controle social desses gastos.
Campo do Brito
De acordo com os dados do portal http://rankingdatransparencia.mpf.mp.br/ apresentados pelo Ministério Público de Sergipe, dos 75 municípios Sergipanos, Campo do Brito é o 17º no Ranking da Transparência e Controle Social, obtendo a nota 3,1.
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