Na noite desta quinta-feira, 28, será analisado na Câmara Municipal de Campo do Brito, um projeto de lei enviado pelo executivo municipal, que prevê a revisão do código tributário municipal.
Segundo a nota da prefeitura, o projeto revisa valores de taxas no código tributário municipal. O projeto inclui alterações nas taxas de alvarás de diversas categorias, como: Topic, Vans e micro-ônibus; Taxistas; Indústria de pequeno e médio porte; Comércio de pequeno e médio porte.
O projeto, segundo a prefeitura, também revisa valores cobrados da taxa de coleta de lixo, vigilância sanitária e a regularização dos mototaxistas. Além disso, há pretensão de que seja corrigido o índice anual de atualização do IPTU da taxa Selic de 14,01% em 2016 para o IPCA de 6,28% em 2016.
Se aprovado os novos valores entrarão em vigor a partir de 2018.
A sessão na câmara municipal, começará às 19h30.
