Em Campo do Brito, o prefeito Marcell Moade, que encerra seu segundo mandato à frente da administração municipal, publicou no último dia 30 de dezembro o Decreto nº 118/2024, oficializando a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão, rescisão de contratos temporários e de estagiários. A medida é comum durante o encerramento de mandatos e antecede a posse da nova gestão, que será liderada pelo atual vice-prefeito, Médici de Maim, eleito para o período de 2025-2028.
De acordo com o decreto, foram exonerados secretários municipais, diretores, assessores e coordenadores, entre outros cargos comissionados. Contratos temporários e de estágio também foram rescindidos, e servidores efetivos que ocupavam cargos em comissão foram destituídos, devendo retornar às suas funções de origem. Além disso, funções gratificadas e verbas de representação foram revogadas.
A justificativa apresentada pela gestão atual considera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que atos administrativos de uma gestão comprometam a seguinte, salvo em casos de necessidade de continuidade do serviço público. O documento também reforça que as equipes responsáveis pela execução de políticas públicas devem ser formadas pelo novo chefe do Executivo.
O decreto traz exceções para determinadas situações, como ocupantes do cargo de conselheiro tutelar, servidoras gestantes ou em licença-maternidade, e servidores afastados por benefícios do INSS.
A posse da nova gestão está marcada para 1º de janeiro de 2025, quando Médici de Maim e sua vice Marlene Souza assumirão o comando do município e iniciarão um novo ciclo de administração em Campo do Brito.
