A Promotoria de Justiça de Campo do Brito/São Domingos, em Sergipe, emitiu recomendações aos municípios locais, visando a fiscalização rigorosa da comercialização e transporte de carnes nos mercados municipais. A recomendação inclui a proibição da venda de produtos sem refrigeração adequada.
O Ministério Público de Sergipe orientou ainda que os Municípios adotem medidas para regularizar o transporte, comercialização e armazenamento refrigerado, garantindo condições sanitárias e de higiene. Além disso, recomendou a apreensão de produtos sem registro ou armazenados de maneira irregular.
Na documentação emitida, a Promotoria destacou os riscos à saúde dos consumidores decorrentes do consumo de carnes em condições higiênico-sanitárias inadequadas, alertando para doenças como salmonelose, gastroenterite, toxinfecção alimentar, teníase, cisticercose, câncer, alterações hormonais e toxoplasmose, podendo levar até mesmo à morte.
As Recomendações também solicitam que os marchantes que atuam nos mercados de Campo do Brito e São Domingos recebam carnes apenas de matadouros e frigoríficos com temperatura adequada. Além disso, é recomendado que essas carnes sejam armazenadas em câmaras frigoríficas ou freezers, e expostas à venda em balcão resfriado, com temperatura controlada e registrada.
Os Municípios têm um prazo de 30 dias úteis para informar à Promotoria de Justiça sobre o acolhimento das Recomendações e as medidas tomadas para cumpri-las, incluindo a apresentação de cópias das documentações pertinentes.
