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Prefeitura de Pedra Mole divulga como receber taxa de inscrição do concurso cancelado

Concursos | 22/07/2022 19h50 - Atualizada em 29/07/2022 08h57

Em fevereiro de 2021, através do decreto municipal nº 66/2021, publicado no diário oficial do município de Pedra Mole, cita as razões que levaram a suspenção do Concurso Público 01/2020.

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Logo após aprofundamento dos diferentes vícios encontrados no certame, o seu cancelamento foi justificado no decreto nº134/2021 de 08 de novembro de 2021. Ambos estão no site oficial do município www.pedramole.se.gov.br

Dentre as questões levantadas citamos a ausência de estudo de impacto orçamentário/financeiro e um levantamento preciso dos cargos ofertados. A título de informação, o município precisava de professores e enfermeiros, e essas categorias não estavam contempladas no certame.

Outro ponto, foi a sua data de abertura, ocorrida em 20 de novembro de 2020, período em que o município estava com situação de calamidade pública reconhecida pelas esferas estaduais e federal.

A Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que determinava em seu artigo 8, inciso V, que os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia de Covid19 estariam proibidos de realizar concurso público até o dia 31 de dezembro de 2021.

Com o cancelamento do concurso, o candidato inscrito que ainda não recebeu o ressarcimento de sua taxa de inscrição, pode acessar link clicando na imagem abaixo para preenchimento dos dados, clicando na imagem abaixo, ou, caso queira, pode enviar e-mail para adm@pedramole.se.gov.br com cópia dos seguintes documentos: RG; CPF; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E CONTA BANCÁRIA EM NOME DO CANDIDATO.

O prazo de devolução é de 30 dias úteis, pois para cada devolução será feita um processo de empenho, liquidação e pagamento.

Em breve será anunciado um certame, cumprindo todos os requisitos estabelecidos por Lei, bem como contemplando todos os cargos necessários para o bom funcionamento da administração municipal.

Tópicos Concursos, Destaques, Pedra Mole
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