Desembargador revoga liminar que determinou a interdição do matadouro de Itabaiana

Itabaiana | 08/08/2017 17h44 - Atualizada às 08/08/2017 17h55

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) revogou nesta terça-feira, dia 08, a liminar que determinou a interdição total das atividades do matadouro de Itabaiana. A decisão foi tomada pelo desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto.

Foto: Rede Social

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A Administração Estadual do Meio Ambiente do Estado Sergipe (Adema) havia realizado nesta segunda-feira, dia 07, a interdição do matadouro em cumprimento à uma ordem judicial expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana (Processo 201452101419 – ACP), que tem como autor o Ministério Público. A magistrada determinou que a Adema interditasse o Matadouro, proibindo o abate de quaisquer animais e respectiva comercialização de suas carnes até a obtenção das licenças administrativas de funcionamento, ou seja, ao Estado coube a interdição do espaço.

A Procuradoria Geral do Município de Itabaiana interpôs recurso de agravo de instrumento com pedido liminar solicitando, em caráter de urgência, a suspensão dos efeitos da decisão que determinou a interdição do Matadouro.

Na decisão do desembargador, diz que a manutenção da interdição do matadouro gerará um impacto social muito grande, com o desemprego imediato de inúmeras pessoas, consequentemente, impactando o sustento de muitas famílias, além do estímulo ao abate clandestino que é deveras prejudicial à saúde da população.

Além de gerar um profundo desequilíbrio na balança comercial do município em razão da escassez do produto e da consequente elevação do seu custo, afetando, inclusive, o pequeno produtor rural, feirantes e consumidores.

A obra de reforma do local se encontra com 87,9% dos serviços executados, segundo relatório de serviços emitido por um engenheiro civil.

A decisão do desembargador, não invalida que a ADEMA inspecione da obra do matadouro, emitindo o laudo circunstanciado.

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