O Tribunal de Contas apresentou na manhã desta segunda-feira, 31, o Ranking da Transparência com a relação das notas de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais de Sergipe. Foi durante o Segundo Fórum de Gestão Transparente, evento que tratou sobre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação quanto ao direito de o cidadão saber sobre os dados institucionais dos órgãos públicos, garantindo a ele que acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e, assim, ajude a fiscalizar.
O conselheiro presidente Clóvis Barbosa abriu o evento destacando o trabalho de avaliação dos municípios feito pela Diretoria de Controle Externo do TCE/SE e destacando a relação inversa que existe entre transparência e corrupção. “O Tribunal de Contas tem que estar à disposição de todos, com o seu portal e com o portal da transparência, sempre com dados atualizados para facilitar o acompanhamento dos demais órgãos. Mas cabe aos jurisdicionados fazerem seus portais da transparência”, disse o presidente.
Antes do início das palestras, foram homenageadas as prefeituras de Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Divina Pastora, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores e Riachuelo. “Hoje em especial fizemos essa singela homenagem às seis prefeituras nota 10 em transparência, como forma de reconhecimento e também de incentivo para as outras”, completou.
Adir Machado, diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE, exibiu o Panorama da Transparência em Sergipe, apresentando o resultado das avaliações realizadas no mês de julho, seguindo a diretriz da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), formada por 70 órgãos dos três poderes da República e com a qual o Tribunal de Contas de Sergipe está comprometido.
Ele destacou o avanço dos portais das Prefeituras e Câmaras. “O foco da métrica adotada é ter uma informação clara, que atenda ao cidadão e que ele possa conhecer, e não apenas um relatório técnico para o TCE. Um dos requisitos para ser nota 10 é que a informação deve estar inteiramente disponível na rede”, explicou Adir. “O grande segredo tem sido a parceria do TCE com os outros poderes, incrementando a participação da sociedade, tendo em vista que o Tribunal já rejeitou contas porque a transparência não foi obedecida. Hoje já observamos uma melhora visível no mapa de Sergipe de 2016 para 2017”.
Campo do Brito
No Ranking da Transparência o Poder Executivo Municipal, recebeu nota 10. Um aumento em comparação ao relatório do final de 2016, onde havia recebido 9,8.
O Poder Legislativo Municipal, também obteve uma nota maior em comparação ao relatório do final de 2016, onde havia recebido a nota 0,2, e agora recebeu a nota 7,2.
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