Justiça determina suspensão de processo seletivo em Macambira

Concursos | 09/04/2017 21h08 - Atualizada às 09/04/2017 22h46

Foi publicado neste domingo (09), a decisão da justiça em acatar o pedido do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), através de uma ação civil pública, solicitando a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) que seria realizado pela Prefeitura de Macambira (SE).

O edital nº 001/2017, previa 57 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. A entrega dos currículos e da ficha de inscrição teria início na manhã dessa segunda-feira, dia 10, e seguiria até o dia 14 de abril.

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Para o MP/SE, no processo seletivo há várias irregularidades: o curto período de inscrição; não há previsão de critérios objetivos para a seleção dos candidatos; bem como se tratar de provimento de cargos que dependem da realização de concurso público de provas ou de provas e títulos.

A juíza solicitou a suspensão do processo seletivo, sob pena de fixação de multa coercitiva ao ente político no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo chegar a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Confira parte da decisão da juíza:

“Válido destacar que, sem ter a pretensão de neste momento tocar o exame meritório, no entanto, os argumentos autorais encontram-se em consonância com os fatos afirmados, vez que a intenção do réu fere veementente princípios constitucionais, como o da Legalidade, Publicidade (art. 37, caput), Concurso Público (art. 37, II) e outros corolários constitucionais, já que, além de não permitir ampla publicidade do evento (apenas 04 dias o prazo de inscrição, conforme item 8.1 do Edital), ignora a necessidade de realização de concurso público de provas e provas e títulos para determinados.

Além disso, pelo que observo do Decreto nº 100/2017, ao prevê a criação das vagas temporárias, bem como do Edital nº 01/2017, não há previsão de critérios objetivos para a seleção dos candidatos, o que também se torna bastante questionável a forma como se conduziria tal certame, implicando em violação à isonomia e moralidade, mandamentos tais quais que devem ser sempre observados pela Administração Pública.”

Nota da Prefeitura de Macambira

Em sua página no Facebook a prefeitura de Macambira, informou que irá recorrer da decisão:

Em nota a prefeitura Municipal de Macambira alega está atendendo todos os parâmetros exigidos pela justiça, haja vista a suspensão do processo seletivo, todas as medidas cabíveis já estão sendo adotadas, “Faremos o necessário para voltarmos com o processo seletivo, todos os ajustes necessários serão feitos pela nossa assessoria jurídica, tão logo em breve as inscrições estarão disponíveis a sociedade por que essa é nossa meta”, finalizou o prefeito Luciano de Vital.

Por: SECOM

por William Vinícius, Portal i9Sergipe
Matéria atualizada para inclusão da nota da prefeitura.

Tópicos Concursos, Destaque, Macambira
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