Campo do Brito e mais 13 municípios ainda devem salários de dezembro a professores

Educação | 22/01/2016 19h31

Por mais um ano, o mês de dezembro foi marcado por atrasos e parcelamento de salários dos professores das redes municipais de Sergipe. Até a presente data 14 prefeituras não pagaram ou pagaram parcialmente o salário dezembro ao magistério.

Os professores estão sem receber salário de dezembro em: Campo do Brito; Gararu; Graccho Cardoso; Feira Nova (pagou apenas 50%); Monte Alegre (pagou apenas 50%); Riachão do Dantas; Aquidabã; Canhoba; Cedro de São João; Telha; Santana do São Francisco (pagou apenas 40%); Indiaroba (pagou apenas 50%); Tomar do Geru (pagou alguns professores outro não) e Santo Amaro das Brotas (pagou com corte de 13 dias).

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A prefeitura de Estância pagou o salário de dezembro, no entanto o 13º salário, que deveria ter sido pago até o dia 20 de dezembro 2015, ainda não foi efetuado.

Os atrasos nos pagamentos dos salários somam-se a precária estrutura física das escolas municipais de Sergipe; a falta de material didático-pedagógico para auxiliar o trabalho dos professores e ao mau gerenciamento das unidades de ensino. Estes fatores montam o preocupante cenário da educação nas redes municipais sergipanas.

Situações curiosas

Em Santo Amaro, após greve dos professores da rede municipal, entre os dia 01 e 11 de dezembro 2015, o prefeito Luis Herman Mancilla Gallardo (conhecido como Chileno) cortou, de forma ilegal, 13 dias dos salários, mesmo os professores tendo feito a reposição das aulas referentes aos dias de greve e finalizado o ano letivo de 2015.
O curioso no ocorrido em Santo Amaro é que nem todos os professores tiveram seus salários cortados. Alguns receberam integralmente e outros tiveram os treze dias cortados.

Em audiência ocorrida entre o procurador do município e a comissão de negociação do SINTESE, o procurador, que falou em nome do prefeito Chileno, colocou que os professores que tiveram os 13 dias descontados do salário não terão o dinheiro devolvido.

Já na cidade de Cedro de São João o prefeito, Claudionor Vieira de Melo Neudo Alves, não pagou o salário de dezembro, mas na última quarta-feira, 20, pagou o salário de janeiro e concedeu o reajuste do piso salarial de 2016 (11,36%) aos professores. Além do salário de dezembro, a prefeitura de Cedro também deve aos professores férias, ambos serão pagos em seis vezes.

Em Campo do Brito o prefeito, Alexsandro Menezes da Rocha (conhecido como Léo Rocha), não pagou dezembro, mas pagou 50% do salário de janeiro.

No município de Tomar do Geru alguns professores receberam o salário de dezembro enquanto outros ficaram sem receber nada. Não se sabe qual critério o prefeito, Augusto Soares Diniz, usou para ordenar quem receberia salário e quem ficaria a ver navios.

O certo é que reter ou fatiar salários de trabalhadores, em qualquer situação é ilegal. A Constituição Federal, no inciso X, do artigo 7º, é imperiosa ao estabelecer sobre a proteção do salário e considera um crime sua retenção dolosa.

“Os prefeitos e prefeitas de muitos municípios sergipanos parecem ignorar que a garantia das remunerações dos professores não é somente uma obrigação, mas um fator essencial à manutenção da vida desses servidores e seus familiares. A negação de um direito tão básico, como o salário, tem gerado uma crise profunda entre os professores, ferindo, inclusive, a dignidade humana do magistério”, analisa a presidente do SINTESE, professora Ângela Maria de Melo.

Falso discurso de crise

Ao longo do ano de 2015, prefeitos e prefeitas de forma covarde e cruel adotaram uma política ilegal de constantes atrasos e parcelamento de salários. Para justificar tal política os gestores municipais se amparam no discurso de crise.

No entanto, o SINTESE provou que o discurso de crise reverberado pelos prefeitos não passa de pura falácia. Através de estudos o SINTESE mostrou que os relatórios fiscais e de execução orçamentária apresentados pelas prefeituras de 74 município sergipanos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão repletos de severos problemas.

Os estudos feitos pelo SINTESE apontam que ao comparar nos relatórios fiscais e de execução orçamentária as receitas repassadas aos municípios e os gastos feitos pelos gestores é possível constatar que os gestores manipulam os relatórios, através da omissão de receitas para aumentar o gasto com pessoal e assim negar direitos aos trabalhadores.

“Através da manipulação dos relatórios financeiros os prefeitos criam um discurso de crise para justificar o atraso e parcelamento de salários e para não cumprir com o reajuste do piso salarial dos professores. Com os estudos constatamos que há divergências e inconsistência nos relatórios apresentados pelas prefeituras. O SINTESE já denunciou a situação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e ao Tribunal de Contas, onde apresentamos aos técnicos do órgão a metodologia utilizada pelo SINTESE para encontrar as fraudes. Vamos continuar fiscalizando e cobrando dos órgãos competentes as medidas cabíveis para assegurar o direito dos trabalhadores”, afirma o diretor do departamento de Base Estadual do SINTESE, professor Roberto Silva.

FONTE: SINTESE

Tópicos Campo do Brito, Educação
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