A prefeitura de Campo do Brito aderiu ao movimento das prefeituras do estado de Sergipe e fecha as portas hoje, em protesto contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O movimento é conhecido como DIA DA MOBILIZAÇÃO “SERGIPE UNIDO CONTRA CRISE FINANCEIRA NOS MUNICÍPIOS”.
Durante 24h, várias cidades sergipanas terão suas prefeituras fechadas. Os prefeitos estarão a partir das 9h na Assembleia Legislativa (Alese) com o intuito de discutir com os deputados a situação que passa os municípios sergipanos.
Em Campo do Brito, o prefeito municipal decretou Ponto Facultativo (Decreto 147/2015) para todos os setores, exceto os serviços de Saúde. Ainda no decreto, descreve os motivos da paralisação:
A situação de colapso financeiro nos municípios agrava-se pela crescente perda de receitas decorrentes das medidas de isenção fiscal ou subsídios tributários concedidos pelo Governo Federal e Estadual, bem como a situação de recessão econômica vivenciada no país;
A falta de atualização monetária dos recursos de custeio dos programas federais nas áreas da saúde, assistência social e educação, transferem responsabilidades para os gestores municipais na medida em que os repasses são insuficientes para a sua execução e atendimento da demanda crescente;
Cada vez mais as administrações municipais são obrigadas a assumir responsabilidades, sem o devido suporte financeiro, que assegure a implementação com qualidade dos programas nas áreas de saúde, educação e assistência social;
É necessário chamar a atenção de autoridades federais, dos parlamentares e da sociedade em geral para o grave momento de crise financeira enfrentada pelos municípios e seus habitantes.
Ainda segundo o decreto, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas a partir do dia 05 de outubro de 2015.
