A prefeitura municipal de Campo do Brito em virtude das denúncias feitas no programa Conexão Repórter do SBT, veiculado no dia 31, na matéria intitulada “Senhores da Fome”, que denunciou vários esquemas de fraudes na licitação de merenda escolar em Sergipe, criou uma comissão para avaliar e aferir a legalidade de um procedimento licitatório no município.
A criação da comissão se dá, pois uma das empresas denunciadas na reportagem, acusada de fraudes em licitações e superfaturamento de preços, a empresa GAMA Distribuidora Logística de Alimentos Ltda. , foi vencedora de um dos lotes no procedimento licitatório Pregão Presencial nº. 06/2015 no município.
Segundo o próprio decreto, é dever do gestor público em preservar os princípios da Legalidade, Impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988.
A comissão é formada pelo Secretário Municipal de Controle Interno, Diretor de Compras e a Diretora de Departamento de Merenda Escolar. A comissão terá um prazo de 08 (oito) dias para emissão de relatório e parecer conclusivo.
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