Enfermeiros de Campo do Brito apontam irregularidades na gestão

Saúde | 15/05/2015 17h27

Os enfermeiros de Campo do Brito denunciaram que receberam o contracheque de abril com o desconto tributário do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), mas sem terem recebido o valor do incentivo no momento, como nos meses anteriores, mas somente no início do mês. O fato foi relatado durante assembleia da categoria com a diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), nessa quarta-feira (13), na sede do sindicato. Diante disso, o Seese irá encaminhar um ofício para a prefeitura a fim de que seja regularizada esta situação e outras que foram discutidas na assembleia.

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Presidente do Seese, Shirley Morales. (Foto: Ascom Seese)

“O que a prefeitura de Campo do Brito fez é um absurdo. Não pode fazer isso, descontar o tributo do trabalhador, sem antes receber o valor do incentivo”, declara Shirley Morales, presidente do Seese, que dirigiu a assembleia com a diretora do sindicato, Sheila Morgana.

Durante a assembleia, ficou acertado ainda que o Seese irá aguardar os enfermeiros entregarem o estatuto do servidor de Campo do Brito para o sindicato fazer uma análise a fim de tentar migrar o regime jurídico celetista para estatutário, uma vez que haveria enfermeiros estatutários, mas a Constituição Federal proíbe o município contar com os dois regimes.

A diretoria do sindicato também sanou dúvidas da categoria em relação à data do calendário de pagamento, uma vez que antes recebiam até o dia 30 do mês trabalhado, mas ultimamente o pagamento tem sido feito até o quinto dia útil do mês subsequente.

Ação Judicial

Além desses pontos debatidos, houve os esclarecimentos das ações já encaminhadas à Justiça como a do não depósito do FGTS e também do INSS. É feito o recolhimento do trabalhador, mas não tem sido passado de forma regular à União. Outra ação é concernente a falta de recomposição salarial, visto que a gestão incorporou uma gratificação e contou como reajuste. Só para se ter uma ideia, não houve avanço de reajuste entre os dois concursos públicos feitos no município, um em 2007 e outro em 2012.

(Assessoria de Comunicação do Seese)

Tópicos Campo do Brito, Saúde
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