Uma semana após e a população de Campo do Brito ainda não tem explicações sobre o reajuste na “taxa” de iluminação

Campo do Brito | 31/03/2015 14h56 - Atualizada às 31/03/2015 15h03

Passados 8 dias que foram entregues as contas de energia em Campo do Brito, os moradores ainda não receberam a devida explicação sobre como foram feitos os cálculos, que causaram em sua maioria, aumentos exorbitantes na “taxa” de iluminação pública.

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Como já noticiado anteriormente pela nossa redação, houve casos em que o aumento foi de mais de 2.700%. Ao entrar em contato com o SAC da Energisa, consumidores foram informados que os valores da cobrança era de responsabilidade da prefeitura. Até o momento a prefeitura não se pronunciou publicamente sobre o assunto, e as pessoas querem saber:  Por que esse aumento? Como é calculada a taxa de iluminação?  Por que uma diferença tão grande entre os valores? E até quando vai continuará assim?

As informações conseguida pela redação e também discutida na última sessão da câmara de vereadores do município, no dia 26, podem responder algumas perguntas:

– Por que esse aumento?

No dia 22 de dezembro de 2014, foi sancionada pelo prefeito municipal a Lei Complementar Nº 145/2014, alterando a Lei Complementar nº 110/2002, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP.

A lei do reajuste foi criada pelo executivo e aprovada pela maioria dos vereadores.

A justifica do reajuste, é de que o município gastava mais do que arrecadava com a iluminação pública, mas não foi falado o quanto a mais em porcentagens.

– Por que a diferença entre os valores?

De acordo com a Lei Complementar nº 110/2002, a taxa de iluminação será calculada com base nas faixas de consumo da residência, comercio ou indústria. Ou seja, quando mais for consumido dentro da casa, comercio ou indústria, maior será o valor da taxa, apesar da iluminação ser igual a todos os munícipes. Fato esse bastante questionado pela população.

– Como é feito o calculo da taxa de iluminação?  

Apesar de explicado que a cobrança é feita de acordo com o consumo, na sessão da câmara, não foi explicado qual a formula dos cálculos. Quais os valores corretos por faixas? O calculo é feito por porcentagem do que é cobrado na conta?

As pessoas que foram a câmara, ouvir seus representantes, saíram sem a devida explicação.

– E até quando vai continuará assim?

Até o momento a prefeitura não se pronunciou sobre o caso, apesar de já ter se passado 8 dias e as pessoas continuam demonstrando suas insatisfações nas ruas, rádios e redes sócias. Para alguns dos vereadores que aprovaram a lei, esse fato não deve ficar assim, e que a população deve procurar o prefeito para que o mesmo venha solucionar o problema.

Confira a lei abaixo:

Lei Complementar nº 145/2014 Campo do Brito

Lei Complementar nº 145/2014 Campo do Brito

Lei Complementar nº 145/2014 Campo do Brito

por William Vinícius, Portal i9 Sergipe

Tópicos Campo do Brito, Política
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