A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada prefeitura vai receber com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse será inicialmente dividido: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. Segundo os cálculos, o município de Campo do Brito irá receber a mais em 2015 R$ 338.563 mil e em 2016 R$ 734.681 mil, totalizando o montante de R$ 1.073.244 milhões até 2016.
O montante para Campo do Brito é o mesmo que irá receber os municípios de Aquidabã, Areia Branca, Carira, Cristinápolis, Japaratuba, Maruim, Neópolis, Poço Verde, Riachão do Dantas, Ribeirópolis e Salgado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê este aumento, foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira, 4 de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Todos os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria. Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os Municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM.
De acordo com o regimento, é preciso um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Mas, se os líderes partidários concordarem, pode ser apresentada a quebra de intercício. Os deputados aprovam este pedido e em seguida, logo na próxima sessão em Plenário, aprovam a PEC 426 em segundo turno.
Confira quanto cada município de Sergipe irá receber a mais, clique aqui.
