Novo Código Tributário de Campo do Brito é aprovado na 1ª votação

Campo do Brito | 01/11/2013 15h51 - Atualizada às 01/11/2013 15h55

Os Projetos de Lei de número 20/2013, de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre Código Tributário Municipal de Campo do Brito, foi posto em pauta e aprovado na primeira votação na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 21, na Câmara Municipal de Campo do Brito.

Novo Código Tributário de Campo do Brito é aprovado na 1ª votação

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O atual Código Tributário do município foi aprovado no dia 20 de dezembro de 1993, tendo ajustes nos anos de 2001 e 2006, sendo considerado pela situação como um código defasado e ainda segundo o presidente da câmara, José Welligton Bezerra Santos (Etinho de Lourival – PSDB), em seu pronunciamento, “muitas das vezes se cobrava arbitrariamente, pois não existe uma lei que desse direito de se cobrar com legalidade”.

A sessão contou com os esclarecimentos dos advogados e assessores Jorge Rabelo e Glissan Aragão, que debateram sobre vários artigos questionados pelos vereadores da oposição e que deu base para o presidente da câmara colocar o projeto para a 1ª votação.

Para os vereadores da situação, o projeto é algo inovador que trará vários benefícios para a população britense, assim como melhorará a forma de arrecadação de impostos e taxas para o município, que atualmente passa por uma crise financeira. Mas os vereadores de oposição, mesmo com os esclarecimentos, não concordaram com a colocação do projeto para votação, pois para eles deveria haver mais um tempo para rever e analisar se trará benefício não apenas para o município como também para a população.

Os vereadores ainda questionaram um anexo com ajustes que foram entregues durante a sessão, não dando tempo aos mesmos para analisar as modificações. Os advogados presentes explicaram sobre os anexos e as alterações efetuadas.

Mesmo com toda a discussão gerada em torno do projeto e com o plenário repleto de populares, entre eles comerciantes, o projeto foi para a 1ª votação e foi aprovado pela maioria, tendo a rejeição total dos vereadores da oposição. Na explicação pessoal, Gilson Menezes de Jesus (Bel de Pio – PSD) finalizou o assunto com a seguinte indagação “Tá aprovado o presente de Grego para o povo de Campo do Brito”.

O único vereador que não estava presente foi José Edinelson Santana (PSB), que foi criticado pelo vereador Reginaldo Andrade Passos (Regi – PSB), que durante a explicação pessoal afirmou “…o vereador correu, pois ele não está aqui, que votasse ou não, ou que na hora saísse, pois ele nunca foi de faltar à sessão…”

O projeto deverá passar por mais duas votações.

Da redação do Portal i9 Sergipe, por William Vinícius.

Tópicos Campo do Brito, Economia e comercio, Política
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