Representantes de Campo do Brito participam da etapa regional do CONAE

Informativo | 16/09/2013 20h28 - Atualizada às 16/09/2013 21h31

A Conferência Intermunicipal do Agreste Central Sergipano acontece nos dias 18, 19 e 20 de setembro, no município de Itabaiana e deve contar com a participação de 14 municípios da região, dentre eles, o município de Campo do Brito.

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A Etapa Intermunicipal da CONAE 2014 possui caráter deliberativo e os debates que nela serão realizados terão como referência o Documento Base CONAE 2014, objetivando compor o Documento Final da Etapa Estadual para, por sua vez, subsidiar a efetivação e a implementação dos Planos Municipais, Estadual e Nacional de Educação, no contexto da construção do Sistema Nacional de Educação, contemplando, especialmente, a participação popular, a cooperação e o regime de colaboração.

A Conferência Intermunicipal de Educação tem por objetivo geral: Apresentar proposições para a política municipal, estadual e nacional de educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre o estado, os municípios e os sistemas de ensino.

Como Objetivos específicos: avaliar a implementação das deliberações da Conferência Nacional de Educação/2010, verificando impactos e procedendo às atualizações de propostas para a elaboração de políticas de educação; acompanhar o processo de tramitação e implementação das diretrizes, medidas legislativas estabelecidas nas metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, contribuindo para articular o Sistema Nacional de Educação; construir conceitos, diretrizes e estratégias para a efetivação do Sistema Nacional e Estadual de Educação; subsidiar o processo de criação dos Fóruns Municipais de Educação, como instância consultiva e deliberativa de articulação, organização, acompanhamento da política municipal, estadual e nacional de educação e, especialmente, da efetivação do Plano Nacional de Educação.

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E também, integrar todos os níveis, etapas e modalidades da educação numa abordagem sistêmica, com vistas à consolidação e ao fortalecimento do Sistema Municipal e Estadual de Educação, especialmente no tocante ao planejamento e gestão, avaliação, financiamento, formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, além da garantia das condições de oferta de ensino com qualidade social; propor reformulações necessárias ao marco legal da Educação Municipal, Estadual e Nacional para que o planejamento de ações articuladas entre a União, os estados, Distrito Federal e os municípios torne-se uma estratégia basilar para a implementação do Plano Nacional de Educação; indicar as condições para a definição de políticas educacionais que promovam a inclusão social e valorizem a diversidade.

Participarão desse processo, o Poder Público, segmentos educacionais, setores sociais, entidades que atuam na área da educação e todos os profissionais e pessoas dispostas a contribuir para a melhoria da educação municipal, estadual e nacional.

“Campo do Brito terá 8(oito) delegados, estes que são formados por diversos segmentos: representantes de pais, alunos, professores, sociedade civil, poder executivo. Estes agentes levarão as propostas mais importantes para a construção de uma agenda positiva para a melhoria da qualidade da educação municipal”, explicou a secretária municipal da Educação, Ângela Carla Mendonça.

A abertura será na noite da próxima quarta-feira, dia 18, no auditório da UFS em Itabaiana. Já nos dias 19 e 20, o evento acontece no Colégio Estadual César Leite.

Fórum Estadual de Educação

Esse conjunto de eventos está sendo organizado sob a coordenação do Fórum Estadual de Educação, entidade permanente criada por decreto governamental em 2011 e instalado em janeiro deste ano. Os fóruns de educação estão sendo criados por cada ente federativo em atendimento às deliberações da Conferência Nacional de Educação realizada em 2010.

Em Sergipe, como sugerem as diretrizes nacionais, ele está vinculado ao gabinete do secretário de Estado da Educação; todavia, é uma instituição autônoma e composta por representações dos diversos segmentos do poder público constituído e da sociedade civil organizada. Suas principais tarefas são construir o projeto do Plano Estadual de Educação, coordenar, a cada quatro anos, as conferências de educação e acompanhar a execução das políticas públicas de educação.

CONAE 2014

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. As conferências nacionais de educação são coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O objetivo final é a instalação de um Plano Nacional de Educação. A Conferência Nacional de Educação, cuja finalização se dará em fevereiro de 2014, acontece em pelo menos quatro etapas.

Com informações e imagem: SECOM | Campo do Brito
Tópicos Campo do Brito, Educação
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