Justiça do Trabalho notifica o município de São Domingos para que realize concurso público no prazo de 60 dias

Justiça | 02/09/2013 11h49

A juíza do trabalho Laura Vasconcelos Neves da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Vara de Itabaiana, requer que o município de São Domingos realize concurso publico no prazo de 60 dias, a partir do dia 23 de agosto. A decisão é fruto de investigação do ministério Público do Trabalho da 20ª região de Itabaiana por intermédio do procurador Raymundo Lima Ribeiro Júnior.

O MPT verificou um absurdo administrativo no município de São Domingos, que abusa dos contratados principalmente, além dos temporários. Em todas as Secretarias Municipais se observa vários casos de assessores comissionados, enquanto pouquíssimos servidores efetivos, em uma desproporção absurda.

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Somente no Gabinete do prefeito há 16 comissionados e nenhum efetivo, na secretaria de administração 16 comissionados e 3 efetivos, na secretaria de transportes 5 efetivos e 20 contratados, na secretaria de saúde apenas 6 efetivos enquanto 20 agentes de endemias contratados, 2 dentistas, 7 comissionados e 19 auxiliares administrativos sem descrição se efetivo contrato ou comissionado. E não para por ai a realidade se estende a todos os outros setores.

“É o caos mais gritante dentre os municípios até hoje investigados pela Procuradoria do Trabalho de Itabaiana”, disse o procurador.

A denuncia foi levada até a juíza Laura Vasconcelos, que emitiu um despacho para que em 60 dias, a prefeitura apresente cronograma para realização de concurso público, nos termos da petição de, sob pena de multa diária fixada em R$200,00.

Do portal Itnet.
Tópicos Concursos, Justiça, São Domingos
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