Policiais Civis de Frei Paulo prendem autor de abuso sexual ocorrido há 24 anos

Frei Paulo | 28/03/2018 13h40

Na manhã desta terça-feira (27) policiais civis de Frei Paulo prenderam o homem de 60 anos, em cumprimento de mandado de prisão definitivo. O idoso é acusado da prática de um abuso sexual contra uma mulher em 1993, à época menor de idade. O acusado foi condenado em 2006 a dez anos de reclusão em regime fechado. A prisão ocorreu no Conjunto João Ednaldo próximo ao Centro daquela cidade.

De acordo com o delegado Leógenes Corrêa, o crime foi praticado em setembro de 1993 e era tipificado como atentado violento ao pudor. Como a legislação que dispõem sobre crimes estupro de vulnerável somente entrou em vigor em 2009, o acusado responderá a condenação com base na lei anterior. “Ele irá responder pela lei anterior, pois a Constituição Federal impede que a lei posterior retroaja para prejudicar o réu, ainda mais quando já julgado”, explicou.

Embora o crime tenha ocorrido há 24 anos, o delegado complementa que o crime não havia prescrito pois há atos processuais que impedem, suspendem ou até mesmo zeram o tempo decorrido e passam a contar novamente, como é o caso da publicação dessa sentença condenatória.

O acusado foi preso e encaminhado à Delegacia Regional de Itabaiana, de onde será encaminhado para o sistema prisional, ficando à disposição do Poder Judiciário.

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Fonte: SSP/SE

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