Reforma política pode permitir censura na internet durante eleições

Política | 06/10/2017 11h22 - Atualizada às 06/10/2017 11h22

Uma emenda para Reforma Política foi elaborada pelo deputado Aureo (SD/RJ), que, caso seja sancionada pelo presidente Michel Temer, estabelece a permissão da censura na internet durante as eleições brasileiras. Caso usuários publiquem ofensas contra políticos, as empresas de internet serão obrigadas a fornecer a identificação pessoal dos usuários, mesmo sem ordem judicial.

Na prática, plataformas como Facebook, Twitter e Google deverão remover esses conteúdos dentro de 24 horas a partir da notificação oficial. Confira a íntegra da emenda:

“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

Segundo Luiz Fernando Moncau, ex-coordenador do CTS da FGV do Rio de Janeiro, o que a emenda propõe “é o contrário do que diz o Marco Civil da Internet, que prevê a remoção de conteúdo apenas com ordem judicial”. Sendo assim, a emenda não somente abre as portas para um novo tipo de censura no Brasil, como, ainda, passa por cima do nosso sistema judiciário.

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O presidente Michel Temer deve tomar uma decisão conclusiva até sexta-feira (6).

Fonte: Canaltech e O Globo

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