FAMES vai à justiça para que municípios recebam recursos da multa de repatriação

Sergipe | 24/11/2016 12h09

Com o sentimento de frustração. É assim que prefeitos de todo o país reagiram à decisão do governo federal em dividir apenas com os Estados os recursos do valor da multa da repatriação. Na semana passada, inclusive, o líder do governo na Câmara, deputado federal André Moura (PSC), chegou a afirmar que o dinheiro iria também para as prefeituras, mas a equipe econômica do presidente Michel Temer barrou essa ajuda financeira.

Enquanto isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota divulgada ontem, passou a orientar todos os gestores que ingressem imediatamente com ação na Justiça como forma de garantir esse direito. Aqui no Estado, o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Marcos Barreto (Marcos da Acauã), colocou dois escritórios de advocacia à disposição para que os prefeitos possam ingressar com ações junto à Justiça Federal, através do ajuizamento de uma ação coletiva.

“O objetivo é assegurar que o valor arrecadado pela União com a multa da repatriação de recursos sejam distribuídos entre os municípios sergipanos pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para isso, precisamos coletar a assinatura de todos em procuração e ata que nos deleguem poderes para representá-los em juízo. Vamos pleitear tutela de urgência e evidência visando bloquear o valor correspondente da União”, explica Marcos.

Os prefeitos interessados podem entrar em contato direto com os advogados Jorge Elias e Fabiano Feitosa para que providenciem toda a documentação necessária.

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Audiência

A CNM encaminhou ofício ao presidente Temer solicitando uma audiência na próxima terça-feira, 29 de novembro, com o objetivo de debater e melhor ajustar a forma de distribuição da multa de repatriação aos Municípios. A Confederação está aguardando a confirmação da reunião na agenda do presidente.

Ascom FAMES

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