Advogado entra com petição contra juiz que bloqueou o Whatsapp

Justiça | 03/05/2016 13h39

Após a determinação do bloqueio do aplicativo Whatsapp feita pelo juiz de Lagarto, Marcel Maia Montalvão, o advogado Ricardo Nunes Pereira protocolou junto à Corregedoria e à Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) uma petição para que seja acionada uma representação contra o juiz.

No documento protocolado nesta segunda-feira (2), dia em que começou a valer o bloqueio, o advogado ressaltou que milhões de usuários brasileiros (no Brasil, 45 milhões; no mundo já conta com 1 bilhão) utilizam a conta do Whatsapp como meio de trabalho legítimo, em razão da facilidade da comunicação e transferência de arquivos.

Ricardo Nunes frisou ainda que a decisão fere o direito à comunicação. “Gerou-se, com tal atitude, um efeito reflexo danoso na liberdade (aqui de comunicação) prevista na Constituição brasileira, devendo tal atitude ser coibida administrativamente e judicialmente”, destacou na petição.

Em documento, o advogado requereu que sejam tomadas as medidas de repreensão administrativa cabíveis, “com base no Código de Ética da Magistratura e Lei Orgânica respectiva, tendo em vista a explícita impropriedade na decisão tomada, violando-se frontalmente a proporcionalidade dos atos judiciais”.

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Fonte: Jornal da Cidade.net

Tópicos Informática e Tecnologia, Justiça
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