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Prefeitura de Campo do Brito envia nota à imprensa sobre o “Projeto dos Bairros”

Campo do Brito | 05/12/2014 14h02

A prefeitura municipal de Campo do Brito, enviou hoje, através da Secretaria de Comunicação, nota à imprensa sobre a matéria veiculada ontem em sites locais intitulada “Projeto da prefeitura de Campo do Brito quer transformar povoados em zona urbana e dividir a cidade em bairros”.

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A matéria do Portal Itnet e reproduzida também pelo Portal i9 Segipe, relata sobre a tramitação de um projeto de lei de autoria do poder executivo municipal que pretende dividir a cidade em bairros, incluindo povoados próximos a área urbana.

O referido projeto dispõe sobre a delimitação e a denominação de Bairros na cidade de Campo do Brito, em conformidade com o Memorial Descritivo, compreendendo zona urbana central e área de extensão urbana através de mapeamento específico.

De acordo com o projeto, dezesseis localidades entre elas alguns da zona rural passarão integrar a zona urbana são eles: Bairro Centro, Bairro 29 de Outubro, Bairro Alvorada, Bairro Lourival Mendes, Bairro Lagoa, Bairro Sanata Rita de Cássia, Bairro Santo Antônio, Bairro Ceilão, Bairro São José, Bairro Cruzeiro, Bairro Benvindo Ribeiro, Bairro Bom Jardim, Bairro Barreiro, Bairro Jardim Bandeirante, Bairro Muginga e Zona de Expansão.

Na matéria relata sobre a preocupação da bancada de oposição sobre alguns pontos do projeto, que segundo a nota da prefeitura, os mesmos estariam equivocados e mal informados.

Confira a nota enviada:

Em relação à matéria intitulada “Projeto da prefeitura de Campo do Brito quer transformar povoados em zona urbana e dividir a cidade em bairros”, veiculada pela imprensa local, a prefeitura municipal de Campo do Brito presta os seguintes esclarecimentos:

Os vereadores que compõem a bancada da oposição estão equivocados e mal informados sobre o teor do projeto de lei, levando os órgãos de imprensa a cometerem o mesmo erro, situação que coloca em risco a credibilidade e a capacidade em apuração dos fatos, tais como eles se configuram.

Primeiro, o município tem aprovada e sancionada a Lei Número 341, de 16 de dezembro de 2013, que ‘dispõe sobre a definição do Perímetro Urbano no município de Campo do Brito’, votada e aprovada por unanimidade por todos os vereadores;

Segundo, consta na mesma lei, uma alteração votada e aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito municipal no dia 11 de novembro de 2014.

Esta Lei amplia a área urbana do município sob duas questões importantes: 1. Temos logradouros na área urbana que não dispõem de denominação, nem numeração nas residências, impedindo a entrega de documentos e correspondências por parte dos Correios. Atendendo a um pleito do órgão, a prefeitura municipal constituiu uma comissão para a discussão sobre o projeto de lei que se encontra aprovado e sancionado;

Segundo, o governo federal dispõe de recursos, através do Ministério das Cidades que contemplam as áreas urbanas dos municípios. Numa preocupação em conseguir estes recursos, o prefeito Léo Rocha envidou os esforços para que esta proposta viesse a contemplar áreas esquecidas por diversas gestões, a exemplo do Ceilão, das Cruzinhas, do Mutirão, do Bom Jardim, entre outros.

O projeto de lei que tramita atualmente na Câmara de Vereadores trata apenas da denominação das áreas em bairros, nomeando-os, bem como ruas, avenidas, travessas e enumerando os logradouros, para que em breve, as pessoas possam receber as suas correspondências em suas casas.

A Prefeitura entende que o papel da oposição é de questionar, fiscalizar e criticar as ações da administração municipal, mas esta deve ser feita baseada em responsabilidade e com atenção ao que se lê e ao que se propaga.

A imprensa por sua vez, deve ter cuidado e responsabilidade quanto ao que publica. Deve-se ouvir as duas partes. Questionar e tirar todas as dúvidas. Nos dias atuais, não se faz imprensa com olhos voltados para interesses privados ou de uma segmentação política. Estamos falando em capacidade de levar às pessoas a notícia, pautada na ética e nos critérios basilares da democracia.

Por fim, a Prefeitura Municipal acredita no papel determinante da Câmara de Vereadores e nunca iria enviar àquela casa, uma proposta que venha de encontro com o que desejamos fazer em nome do desenvolvimento de Campo do Brito. O povo é sabedor que mesmo diante das adversidades, o nosso compromisso é efetivar a Construção de um Novo Tempo Para Todos!

Atenciosamente,

Secretaria Municipal da Comunicação

Prefeitura Municipal de Campo do Brito

Construindo Um Novo Tempo

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