Contas anuais da câmara de vereadores de São Domingos e mais quatro cidades são julgadas irregulares pelo TCE

Sergipe | 13/11/2014 20h52

Tribunal de Contas de SergipeA sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) desta quinta-feira (13) contou com 16 processos e dois protocolos julgados. O TCE considerou irregulares as Contas 2011 da Câmara de Capela, Contas 2011 da Câmara de Divina Pastora, Contas 2009 da Câmara de São Domingos, Contas 2008 da Câmara de Lagarto, e Contas 2009 da Câmara de Cristinápolis.

O conselheiro Carlos Alberto votou pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Capela, referentes ao exercício 2011, de interesse de Rosimeire Santos; da Câmara de Divina Pastora, referentes ao exercício 2011, de interesse de Carlos Henrique Santos, e da Câmara de São Domingos, referentes ao exercício 2009, de interesse de Antônio dos Santos; e pela irregularidade das Contas 2008 da Câmara de Lagarto, de interesse de Wilson Fraga de Almeida, aplicando glosa de R$ 76.320,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil. E o conselheiro Clóvis Barbosa decidiu pela irregularidade, com glosa de R$ 2.500,00 e multa de R$ 1 mil, das Contas 2009 da Câmara de Cristinápolis, de interesse de Berenice Pereira de Menezes.

Carlos Alberto votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Itabaiana, referentes ao exercício 2008, de interesse de Antônio Cláudio Santos das Neves, e pela autuação de documento da Prefeitura de Moita Bonita, de interesse de Eduardo Rollemberg Côrtes e Ministério Público/TCE. Ele decidiu também pela conversão em diligência das Contas Anuais da Assembleia Legislativa, referentes ao exercício 2012, de interesse de Maria Angélica Guimarães Marinho.

O conselheiro Ulices Andrade, por sua vez, votou pela emissão de parecer prévio pela Rejeição das Contas 2008 da Prefeitura de Carira, de interesse de João Bosco Machado.

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Outros julgamentos

Com pedido de vista do processo referente à Recurso de Reconsideração interposto por Antônio da Fonseca Dórea, prefeito de Poço Verde, o conselheiro Clóvis Barbosa devolveu os autos ao relator Ulices Andrade para aguardar a juntada de documentos; e pela autuação de documento da Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de Edson Pereira e José Ronaldo Gomes Calixto.

Ulices Andrade votou pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, referentes ao exercício 2012, de interesse de Maurício Pimentel Gomes; pelo provimento parcial do Embargo de Declaração interposto por Joaldo Lima de Carvalho, ex-prefeito de Itabaianinha, e pelo provimento dos Embargos de Declaração interpostos por Felipe Feitosa Barreto, ex-prefeito de Neópolis.

A sessão plenária foi presidida inicialmente pelo conselheiro Clóvis Barbosa, também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador José Sérgio Monte Alegre. O presidente Carlos Pinna de Assis presidiu a sessão após fazer a abertura do seminário da Receita Federal, no auditório do TCE.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fonte: TCE/SE

Tópicos São Domingos, Sergipe
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