Campo do Brito receberá até 2016 mais de R$ 1 milhão a mais do FPM, segundo projeção da CNM

Notícias | 09/11/2014 11h28 - Atualizada às 09/11/2014 11h37

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada prefeitura vai receber com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse será inicialmente dividido: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. Segundo os cálculos, o município de Campo do Brito irá receber a mais em 2015 R$ 338.563 mil e em 2016 R$ 734.681 mil, totalizando o montante de R$ 1.073.244 milhões até 2016.

O montante para Campo do Brito é o mesmo que irá receber os municípios de Aquidabã, Areia Branca, Carira, Cristinápolis, Japaratuba, Maruim, Neópolis, Poço Verde, Riachão do Dantas, Ribeirópolis e Salgado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê este aumento, foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira, 4 de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Todos os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria. Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os Municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM.

De acordo com o regimento, é preciso um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Mas, se os líderes partidários concordarem, pode ser apresentada a quebra de intercício. Os deputados aprovam este pedido e em seguida, logo na próxima sessão em Plenário, aprovam a PEC 426 em segundo turno.

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Da redação do Portal i9 Sergipe, com informações da CNM.

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